AVISO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO TP 001/2014 – PMVV

O Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina o Art. 49 da Lei nº. 8.666/93, ANULA o processo licitatório 001/2014 – PMVV, bem como o contrato nº. 053/2014 – com a empresa J R C Construções LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 18.825.412/0001-26, que tinha como objetivo, obras de CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E COM VESTUÁRIO na zona Urbana do Município de Venha-Ver/RN. A decisão de ANULAÇÃO se deu, por a Empresa vencedora da Licitação encontrar-se proibida de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 03 (três) anos. Assim, por ter a Administração Pública o poder de revogar seus atos, quando forem constatados nestes ilegalidade, decidiu em ANULAR O REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

Venha-Ver/RN, 15 de agosto de 2014.

EXPEDITO SALVIANO 
Prefeito municipal.


Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20/08/2014.

AVISO DE SUSPENÇÃO DA LICITAÇÃO TP 005/2013 – PMVV

O Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina o Art. 49 da Lei nº. 8.666/93, SUSPENDE o processo licitatório 005/2013 – PMVV, bem como o contrato nº. 088/2013 – com a empresa J R C Construções LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 18.825.412/0001-26, que tinha como objetivo, obras de MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, situada no Município de Venha-Ver/RN. A decisão de suspensão se deu em cumprimento da Liminar proferida nos autos do Processo nº. 0100692-82.2014.8.20.0131, uma vez constatado equívocos na documentação apresentada pela Empresa Consagrada vencedora da Licitação, quando a mesma apresentou Declaração de fatos impeditivos à participação em licitações públicas, quando era proibida de contratar com o Poder Público.

Venha-Ver/RN, 15 de agosto de 2014.

EXPEDITO SALVIANO 
Prefeito municipal.


Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20/08/2014.

AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO TP 006/2013 – PMVV

O Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina o Art. 49 da Lei nº. 8.666/93 SUSPENDE o processo licitatório 006/2013 – PMVV, o contrato nº. 090/2013 – com a empresa J R C Construções LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 18.825.412/0001-26, bem como os pagamentos deles decorrentes, que tinha como objetivo a Contratação de empresa para construção de obras de COBERTURA DE 02 (DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS, uma localizada na Zona Urbana e outra na comunidade de Formoso, no Município de Venha-Ver/RN. A decisão de suspensão se deu em cumprimento da Liminar proferida nos autos do Processo nº. 0100692-82.2014.8.20.0131, uma vez constatado equívocos na documentação apresentada pela Empresa Consagrada vencedora da Licitação, quando a mesma apresentou Declaração de fatos impeditivos à participação em licitações públicas, quando era proibida de contratar com o Poder Público.

Venha-Ver/RN, 14 de agosto de 2014.

EXPEDITO SALVIANO
Prefeito municipal.


Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20/08/2014.