A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013- GP de 03 de janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao Processo nº 067/2016 – PMVV - Dispensa de Licitação nº 040/2016, objetivando: Serviço de limpeza de poços e recuperação de cata-vento em poços semi-artesiano do Município de Venha-Ver/RN
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Secretária de Finanças e Planejamento
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2016 – PMVV
ORIGEM: Dispensa de licitação nº 040/2016 - PMVV
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN
CONTRATADO: Francisco Anesio de Queiroz
OBJETO: Serviço de limpeza de poços e recuperação de cata-vento em poços semi-artesiano do Município de Venha-Ver/RN
VALOR DO CONTRATO R$ 3.000,00 (três mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2016.
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal