A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013 - GP de 03 de janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao Processo nº 53/2016 Dispensa de Licitação de nº 027/2016 objetivando a contratação de serviços especializados em aquisição, montagem e execução de show pirotécnico por fogos de artifícios para a festa da padroeira da cidade de Venha-Ver/RN.
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Tesoureira do Fundo Municipal da Prefeitura
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
EXPEDITO SALVINO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO N.º 246/2016
ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 027/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN.
CONTRATADO: Antônio Vanilson do Rego – ME CNPJ 07.770.392/0001-17
OBJETO: Contratação de serviços especializados em aquisição, montagem e execução de show pirotécnico por fogos de artifícios para a festa da padroeira da cidade de Venha-Ver/RN.
VALOR DO CONTRATO R$ 3.170,00 (três mil e cento e setenta reais)
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2016