A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando
das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013- GP de 03 de
janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos termos
do Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, referente a Dispensa
de Licitação 020/2016 que tem como objeto: Obras de
PAVIMENTAÇÃO com Pedra de mão rejuntada com argila no
Sítio Taboca II Município de Venha-Ver/RN.
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Secretária de Finanças e Planejamento
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo
com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23 de Maio de 2016