A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando
das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013 - GP de 03
de janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos
termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao
Processo nº 035/2016 Dispensa de Licitação de nº 019/2016
objetivando a Contratação de mão de obra especializada, para
prestação de serviço de limpeza e pintura em regime de
empreitada de diversos prédios públicos do Município de
Venha-Ver/RN
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo
com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
EXPEDITO SALVINO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO N.º 119/2016
ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 019/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venha-Ver
CONTRATADO: José Mateus Pires Cruz
OBJETO: Contratação de mão de obra especializada, para
prestação de serviço de limpeza e pintura em regime de
empreitada de diversos prédios públicos do Município de
Venha-Ver/RN
VALOR DO CONTRATO R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais)
DATA DA ASSINATURA: 14 de Abril de 2016.
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 15 de
Abril de 2016.