TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 012/2015- FMS-PVV
A Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de
Venha-Ver/RN usando das atribuições que lhe confere a
Portaria 03/2013 - GP de 03 de janeiro de 2013, dispensa do
procedimento licitatório nos termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei
nº 8.666/93, referente ao Processo nº 025/2015 Dispensa de
Licitação objetivando a Oficina para discursão e construção da
política de assistência farmacêutica municipal com vistas as
diretrizes do qualificar SUS, implementação do Horus no âmbito
municipal.
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo
com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93
GLEDSON ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO N.º 442/201
ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 012/2015
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de
Venha-Ver/RN
CONTRATADO: Maria das Graças Fernandes Batista
OBJETO: Oficina para discursão e construção da política de
assistência farmacêutica municipal com vistas as diretrizes do
qualificar SUS, implementação do Horus no âmbito municipal.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2015
