A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando
das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013 - GP de 03
de janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos
termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao
Processo nº 74/2015 Dispensa de Licitação 038/2015
objetivando, Aquisição de areia para uso da Secretaria de obras
do Município de Venha-Ver/RN.
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo
com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
EXPEDITO SALVINO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO N.º 342/2015
ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 38/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venha-Ver
CONTRATADO: Miguel Antônio do Nascimento
OBJETO: Aquisição de areia para uso da Secretaria de obras
do Município de Venha-Ver/RN.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e
cinquenta reais)
ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.009 Classificação
Econômica 15.452.0008.0167.0000 categoria 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA.
ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.006 Classificação
Econômica: 12.361.0006.0166.0000 categoria 4.4.90.51.00,
OBRAS E INSTALAÇÕES.
ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.014 Classificação
Econômica:
08.244.0003.0014.0000
DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2015
