A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando
das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013 - GP de 03
de janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos
termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao
Processo nº 59/2015 Dispensa de Licitação de nº 030
objetivando a Contratação de mão de obra especializada, para
prestação de serviço de limpeza e pintura em regime de
empreitada de diversos prédios públicos do Município de
Venha-Ver/RN
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo
com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
EXPEDITO SALVINO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO N.º 247/2015
ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 030/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venha-Ver
CONTRATADO: Jose Claudemir de Souza
OBJETO: Contratação de mão de obra especializada, para
prestação de serviço de limpeza e pintura em regime de
empreitada de diversos prédios públicos do Município de
Venha-Ver/RN
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e
cinquenta reais)
ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.006 Classificação
Econômica 12.365.0006.0164.0000 categoria 33.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA.
ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.009 Classificação
Econômica 15.452.0008.0167.0000 categoria 33.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA
ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.013 Classificação
Econômica 10.301.0005.0135.0000 categoria 33.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2015