TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 030/2015-PMVV

A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013 - GP de 03 de janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao Processo nº 59/2015 Dispensa de Licitação de nº 030 objetivando a Contratação de mão de obra especializada, para prestação de serviço de limpeza e pintura em regime de empreitada de diversos prédios públicos do Município de Venha-Ver/RN EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93. EXPEDITO SALVINO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO N.º 247/2015 ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 030/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venha-Ver CONTRATADO: Jose Claudemir de Souza OBJETO: Contratação de mão de obra especializada, para prestação de serviço de limpeza e pintura em regime de empreitada de diversos prédios públicos do Município de Venha-Ver/RN VALOR DO CONTRATO: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais) ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.006 Classificação Econômica 12.365.0006.0164.0000 categoria 33.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA. ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.009 Classificação Econômica 15.452.0008.0167.0000 categoria 33.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.013 Classificação Econômica 10.301.0005.0135.0000 categoria 33.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2015