A Prefeitura
Municipal de Venha-Ver, através da sua Comissão Permanente de Licitações torna público o resultado da 1ª fase do
certame licitatório Tomada de Preço n.º 003/2014 do tipo menor e preço, que tem
como objeto as Obras de construção de
quadra poliesportiva coberta e com vestuário, na zona Urbana do Município
de Venha-Ver/RN.
De acordo com análise minuciosa em toda a documentação que estava lacrada nos
invólucros n.º 1 referente à fase de HABILITAÇÃO
e de acordo com o referido Edital. Foi INABILITADA
a empresa ROBERT’S CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 21.172.755/0001-43, visto que a
mesma não cumpriu com o item 4.3 do Edital (pois não apresentou adequadamente o
atestado de capacidade técnica para a realização da obra, visto que o atestado
apresentado é de uma obra ainda não concluída). Foi INABILITADA, também, a empresa
QUALIFICA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 15.091.778/0001-20 por
não cumprir com o item 2.5 (pois na documentação não consta a folha índice, bem
como não está numerada nem rubricada pelo represente da empresa como solicitado
no edital. Fatores que poderia comprometer o trabalho da comissão de licitação,
tendo em vista que favorece a inclusão ou a remoção de documentos na proposta
apresentada pela licitante), descumpriu ainda o item 4.4 do Edital (visto que a
empresa não apresentou a lista de pessoal técnico adequado e disponível para a
realização da obra, listrando apenas as respectivas funções). Desta
forma, conforme
diz o § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93. Fica fixado prazo de oito dias úteis, após a publicação
deste resultado, para as empresas apresentarem a documentação pendente, prazo
este, no caso de não haver interposição de recursos por nenhuma das licitantes,
caso haja interposição de recursos na fase de habilitação, este deverá esta de
acordo com a legalidade pertinente e o item 12 do Edital. Venha-Ver/RN, 09 de Dezembro
de 2014. Edivam
Ferreira da Silva – Presidente da CPL, Maria Risolene Pessoa de Carvalho e Rafaela Alves da Silva - Membros da Comissão.
